Lei Complementar nº 70, de 12 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
70
Ano
2005
Data
12/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 4º DO INCISO VI, DO ARTIGO 29, DA LEI Nº 2104/94, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Indexação
FISCALIZAÇÃO CODEMA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.104, de 01 de março de 1994
Anexos Norma Jurídica