Lei Complementar nº 48, de 20 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
48
Ano
2004
Data
20/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO CÍRCULO DOS ORQUIDÓFILOS DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, CÍRCULOS, ORQUIDÓFILOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica