Lei Ordinária nº 290, de 13 de dezembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
290
Ano
2017
Data
13/12/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA RECISÃO DE CONTRATO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica