Lei Complementar nº 46, de 10 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
46
Ano
2004
Data
10/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA JOSÉ FLÁVIO DA SILVA - PREMOLDADOS PAIS E FILHOS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, JOSÉ FLÁVIO, PREMOLDADOS, PAIS E FILHOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 107, de 20 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica