Lei Ordinária nº 286, de 06 de dezembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
286
Ano
1954
Data
06/12/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONFECÇÃO DE RETRATO
Indexação
RETRATO, FOTOGRAFIA, FOTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica