Resolução nº 4, de 13 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2017
Data
13/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REJEITA RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE NÃO RECEBEU O PROJETO DE LEI DA VEREADORA NASTENKA GEORGINA FERREIRA, QUE VERSA SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NOS ÔNIBUS CIRCULARES E VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO REMUNERADO QUE PRESTAM SERVIÇOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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