Resolução nº 102, de 26 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
102
Ano
2016
Data
26/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE SALDO LÍQUIDO DE REPASSE FINANCEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica