Resolução nº 3, de 28 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2016
Data
28/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROCEDE REVISÃO GERAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica