Resolução nº 61, de 30 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
61
Ano
2014
Data
30/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECURSO APRESENTADO PELO I. VEREADOR LUCIANO FERNANDES DE MELO, QUE DISCORDA DO PARECER APRESENTADO AO SR. PRESIDENTE PELA ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA, SOBRE O PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 13 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 14, 15, 16, 17 E 18 NA LEI MUNICIPAL Nº 2189 DE 23 DE AGOSTO DE 1995
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica