Lei Ordinária nº 99, de 10 de novembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
99
Ano
1950
Data
10/11/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS
Indexação
RUAS, RUA, ESTRADA, RODOVIA, PLANO RODOVIÁRIO, VIAÇÃO, VIA, INFRAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica