Lei Ordinária nº 223, de 12 de setembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
223
Ano
1953
Data
12/09/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 214
Indexação
TERRENO, DOAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica