Lei Ordinária nº 83, de 29 de agosto de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
83
Ano
1950
Data
29/08/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO
Indexação
TERRENO, PERMUTA, 15 DE NOVEMBRO,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica