Lei Ordinária nº 81, de 31 de agosto de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
81
Ano
1950
Data
31/08/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Indexação
ENERGIA, ELÉTRICA, ELETRICIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica