Resolução nº 5, de 30 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2003
Data
30/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI E REGULAMENTA A PRESENÇA DE ACADÊMICOS DE 3º GRAU NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, COM EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
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