Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2026 | Decurso de prazo sem emissão de parecer pela Comissão | 08/05/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
08/05/2026
Unidade Local
CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SCL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Decurso de prazo sem emissão de parecer pela Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Não houve emissão de parecer por parte da Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização e nem por parte da Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor. O prazo findou-se em 07/05/2026.