Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2026 | Proposição sobrestada por deliberação do Plenário | 27/04/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/04/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SCL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição sobrestada por deliberação do Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição sobrestada por decisão do Plenário em 27/04/2026.