Relações Matéria - Assunto (Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2026)
Total de Relações Matéria - Assunto: 2
| Assunto | Matéria |
|---|---|
| Direitos das Mulheres | Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2026 |
| Direitos Humanos | Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2026 |