Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025 | Aguardando Parecer da Comissão | 05/03/2026 (Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
05/03/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SCL
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
05/03/2026
Data Fim Prazo
20/03/2026
Status
Aguardando Parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Prazo para atendimento de requisição de Comissão decorrido. Projeto retorna para emissão de parecer.