Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 1 de 2025 | Aguardando decisão da Presidência | 18/02/2026 (Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 1 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

18/02/2026

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GPRES

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando decisão da Presidência

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Pedido de prorrogação de Prazo