Substitutivo nº 7 de 2025 | Requerimento de Comissão | 13/11/2025 (Substitutivo nº 7 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/11/2025
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Coordenadoria Legislativa - COLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Requerimento de Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Erro material: no ofício de prorrogação de prazos consta para além dos Projetos de Lei do Legislativo, o Substitutivo nº5 para dilação de prazos, porém, se trata do Substitutivo nº 7