Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2025 | Aguardando Parecer da Comissão | 04/11/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
04/11/2025
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SCL
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
20/11/2025
Status
Aguardando Parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria reencaminhada à CCJ, conforme resposta da Presidência.
Destaca-se que, com o retorno da Ver. Ana Paula, o Ver. João Luiz atua como Presidente ad hoc.
Destaca-se que, com o retorno da Ver. Ana Paula, o Ver. João Luiz atua como Presidente ad hoc.