Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2025 | Parecer Favorável da Comissão | 06/10/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
06/10/2025
Unidade Local
CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos
Unidade Destino
Coordenadoria Legislativa - COLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Saúde e Assistência, tempestivamente, manifestou-se contrária ao Projeto, conforme consta dos documentos acessórios.