Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
258
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Cherem (Assinado em: 19 de Agosto de 2025 às 21:09 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AQUELAS DA REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MULHERES GESTANTES QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA SEXUAL E QUE GESTARAM NATIMORTO E ÓBITO FETAL.
Indexação
Observação