Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2025 | Parecer Favorável da Comissão | 23/09/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/09/2025
Unidade Local
CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
Unidade Destino
Coordenadoria Legislativa - COLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável também da Comissão de Educação