Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
245
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Paula Santana de Rezende Arruda (Assinado em: 6 de Agosto de 2025 às 15:11 - Gov-Br)
- Jaqueline Aparecida Fraguas (Assinado em: 6 de Agosto de 2025 às 15:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, A CAMPANHA PERMANENTE CONTRA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO E TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.
Indexação
Observação