Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2025 | Aguardando Parecer da Comissão | 05/09/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
05/09/2025
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SCL
Unidade Destino
CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
22/09/2025
Status
Aguardando Parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria também à disposição da Comissão de Educação.
(Entregue tempestivamente e pela aprovação, em 19/09/2025)
(Entregue tempestivamente e pela aprovação, em 19/09/2025)