Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 30 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 09/07/2024 (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 30 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
09/07/2024
Unidade Local
CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SCL
Data Encaminhamento
09/07/2024
Data Fim Prazo
06/08/2024
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico e dou fé que, ao dia 06 de agosto de 2024, nos termos do art. 176, §3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras, findou-se o prazo regimental para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025.
Dessa forma, conforme disposição do art. 177 do RICML, o referido Projeto permanecerá na Coordenadoria Legislativa, para que seja incluso na Ordem do Dia pela Mesa Diretora desta Casa e, após votado, remetido ao Executivo, para sanção, até a data de 30 de agosto de 2024, na forma da Lei Complementar n. 39/2004.
Lavras, 07 de agosto de 2024.
VÍTOR CAZUMBÁ AZEVEDO
Assistente Legislativo
Dessa forma, conforme disposição do art. 177 do RICML, o referido Projeto permanecerá na Coordenadoria Legislativa, para que seja incluso na Ordem do Dia pela Mesa Diretora desta Casa e, após votado, remetido ao Executivo, para sanção, até a data de 30 de agosto de 2024, na forma da Lei Complementar n. 39/2004.
Lavras, 07 de agosto de 2024.
VÍTOR CAZUMBÁ AZEVEDO
Assistente Legislativo