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Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
28/06/2024
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LDO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Diretrizes Orçamentárias
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/08/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Número
30
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/06/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada