Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2025 | Aguardando sanção governamental | 04/06/2025 (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

04/06/2025

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GPRES

Unidade Destino

Gabinete do Prefeito - GPREF

Data Encaminhamento

04/06/2025

Data Fim Prazo

27/06/2025

Status

Aguardando sanção governamental

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Excelentíssima Senhora Prefeita,
Encaminhamos a REDAÇÃO FINAL da Proposição de Lei Complementar n.º 04/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lavras, prevista na Lei Complementar n.º 440, de 14 de março de 2022, altera a Lei Complementar n.º 441, de 1º de abril de 2022, e dá outras providências”, que foi aprovado por ocasião da 20ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 02/06/2025.