Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 28 de 2024 | Parecer Favorável da Comissão | 08/07/2024 (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 28 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
08/07/2024
Unidade Local
CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SCL
Data Encaminhamento
08/07/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer FAVORÁVEL pela CSDTDMADC