Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026 - Aprovado - 19/02/2026 (Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026)
Relatoria
Comissão
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Matéria
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Data Designação
19/02/2026
Data Destituição
Parlamentar
Mayron Cardoso
Motivo Fim Relatoria
Aprovado