Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025 - Aprovado - 19/09/2025 (Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025)
Relatoria
Comissão
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Matéria
Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025
Data Designação
19/09/2025
Data Destituição
Parlamentar
João Luiz Rezende Carvalho Silva - João da Saúde
Motivo Fim Relatoria
Aprovado