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MOC 8/2026 - Moção
Ementa: Manifesta repúdio às declarações proferidas pela Prefeita Municipal de Lavras e pela Secretária Municipal de Educação durante reuniões realizadas na Câmara Municipal, relacionadas à interpretação e aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, reafirmando o compromisso com a valorização das monitoras da Educação Infantil e dos profissionais do magistério da rede municipal.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 13:52:49
Autor:
João Paulo Felizardo
José Cherem - Zé Cherem
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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