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MOC 8/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta repúdio às declarações proferidas pela Prefeita Municipal de Lavras e pela Secretária Municipal de Educação durante reuniões realizadas na Câmara Municipal, relacionadas à interpretação e aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, reafirmando o compromisso com a valorização das monitoras da Educação Infantil e dos profissionais do magistério da rede municipal.

Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo: 10/03/2026 - Horário: 13:52:49
Autor:  João Paulo Felizardo
José Cherem - Zé Cherem
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GPRES
Status:  Aguardando decisão da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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