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PLL 4/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a destinação das vagas reservadas em estacionamentos no Município de Lavras a todas as pessoas com deficiência.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 16:37:32
Autor:
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SCL
Status: Aguardando Tramitação de Emenda/Subemenda/Substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Aguardando a Tramitação do Substitutivo 01/2026 protocolado na data de 12/02/2026.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 19/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Lavras-MG, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 47/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 9:44:22
Autor:
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SCL
Status: Proposição sobrestada por deliberação do Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição sobrestada por decisão do Plenário em 27/04/2026.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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