Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLL 4/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a destinação das vagas reservadas em estacionamentos no Município de Lavras a todas as pessoas com deficiência.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 16:37:32
Autor:
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SCL
Status: Aguardando Tramitação de Emenda/Subemenda/Substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Aguardando a Tramitação do Substitutivo 01/2026 protocolado na data de 12/02/2026.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
|