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EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PLE nº 41-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO, OU, SUBSIDIARIAMENTE, A PERMUTA DO IMÓVEL QUE CONSTITUI A ATUAL SEDE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO PLE nº 41-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO, OU, SUBSIDIARIAMENTE, A PERMUTA DO IMÓVEL QUE CONSTITUI A ATUAL SEDE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA Nº 3 AO PLE nº 41-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO, OU, SUBSIDIARIAMENTE, A PERMUTA DO IMÓVEL QUE CONSTITUI A ATUAL SEDE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA Nº 4 AO PLE nº 41-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO, OU, SUBSIDIARIAMENTE, A PERMUTA DO IMÓVEL QUE CONSTITUI A ATUAL SEDE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 13/2025, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A PARTICULAR, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO POR DESTRUIÇÃO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE EM DECORRÊNCIA DE EVENTO ADVERSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”