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PLCE 4/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lavras, prevista na Lei Complementar n°440/2022, altera a lei complementar n°441/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Abril de 2025
Protocolo: 54/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 15:13:06
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Cláudio José da Silva - Zeca do Salão (CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
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José Cherem - Zé Cherem (CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Autor(es):
José Cherem - Zé Cherem
Documentos Acessórios:
33
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 488, de 05 de junho de 2025
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EPLCE 2/2025 - Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Emenda modificativa
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 19:18:10
Autor:
José Cherem - Zé Cherem
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2025
Última Ação: Emenda retirada pelo autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2025
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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