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PLE 2/2025 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a criação da política de bem-estar animal no Município de Lavras e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 15:56:28
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Cláudio José da Silva - Zeca do Salão (CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025
Data Anexação: 30 de Maio de 2025
Autor(es):
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Documentos Acessórios:
29
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.889, de 25 de junho de 2025
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PLL 16/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a "Amigo Pet: Semana Educativa sobre Atenção, Proteção e Saúde Animal”, que acontecerá na semana do dia 04 de outubro, em celebração ao Dia Mundial dos Animais, e ao santo padroeiro dos animais, São Francisco de Assis, com o objetivo de promover a formação sobre a guarda responsável e o bem-estar dos animais nas instituições de ensino do município de Lavras-MG.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 80/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 18:17:49
Autor:
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Jaqueline Aparecida Fráguas (CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Coordenadoria Legislativa - COLEG
Status: Aguardando Tramitação de Emenda/Subemenda/Substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2025
Última Ação: Substitutivo protocolado em 11 de setembro.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 6 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
, João Luiz Rezende Carvalho Silva - João da Saúde
, Jussânia Aparecida Santos Silva
Documentos Acessórios:
19
Texto Original
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Subs 6/2025 - Substitutivo
Ementa: Institui a "Amigo Pet: Semana Educativa sobre Atenção, Proteção e Saúde Animal”, que acontecerá na semana do dia 04 de outubro, em celebração ao Dia Mundial dos Animais, e ao santo padroeiro dos animais, São Francisco de Assis, com o objetivo de promover a formação sobre a adoção responsável e o bem-estar dos animais nas instituições de ensino do município de Lavras-MG.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 285/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 8:56:21
Autor:
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
João Luiz Rezende Carvalho Silva - João da Saúde
Jussânia Aparecida Santos Silva
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: Ver. Jaqueline indicada como relatora ad hoc.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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EPLE 1/2025 - Emenda a Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Emendas ao Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação da Política de Bem-Estar Animal no Município de Lavras, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 55/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 18:18:41
Autor:
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira (CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Última Ação: Emenda retirada pela vereadora proponente.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 2 de 2025
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Subemenda nº 1 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Documentos Acessórios:
17
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Texto Articulado
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EPLE 10/2025 - Emenda a Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Política de Bem-Estar Animal no Município de Lavras, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 112/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 10:07:18
Autor:
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 2 de 2025
Data Anexação: 30 de Maio de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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SubEm 1/2025 - Subemenda
Ementa: Dispõe sobre a criação da Política de Bem-Estar Animal no Município de Lavras, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 70/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 7:52:20
Autor:
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
Texto Articulado
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