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PLE 28/2025 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CONTÉM O PLANO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS/CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 339/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 10:44:21
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:  Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final) || Jaqueline Aparecida Fráguas (CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social) || Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
15 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2026
Documentos Acessórios: 15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.936, de 22 de dezembro de 2025