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PLE 27/2025 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, MEDIANTE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NOTA PREMIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 338/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 10:43:35
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 24/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o selo "Sou um Ambulante Legal" no Município de Lavras e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 124/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 16:38:22
Autor:
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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José Cherem - Zé Cherem (CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Sobrestamento
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2026
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
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IND 1/2025 - Indicação
Ementa: TRANSFORMAÇÃO DA PRAÇA DOUTOR AUGUSTO SILVA EM ÁREA GASTRONÔMICA E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
14/01/2025 -
Horário: 11:41:30
Autor:
João Paulo Felizardo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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