Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
338
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jussara Menicucci de Oliveira (Assinado em: 10 de Novembro de 2025 às 09:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
35
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
16/12/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, MEDIANTE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NOTA PREMIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação