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PLCE 9/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 155, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de Lavras, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 6/2024, Data Protocolo:
15/07/2024 -
Horário: 13:44:10
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Daiana Garcia - Daia Protetora (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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José Vitor Donato - Zé Vitor (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
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Élis Gonçalves Amarante Reis (CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2024
Data Anexação: 2 de Agosto de 2024
Autor(es):
Gilmar da Silva - Gil do Itirapuan
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 481, de 20 de setembro de 2024
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PLE 17/2024 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a descaracterizar parte da área verde do loteamento Morada do Sol I, ratifica a aprovação do loteamento Morada do Sol II, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 16/2024, Data Protocolo:
16/07/2024 -
Horário: 8:49:26
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Élis Gonçalves Amarante Reis (CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.855, de 11 de setembro de 2024
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EPLCE 2/2024 - Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 009/2024
Apresentação: 2 de Agosto de 2024
Protocolo: 38/2024, Data Protocolo:
02/08/2024 -
Horário: 11:04:35
Autor:
Gilmar da Silva - Gil do Itirapuan
Relatorias:
Daiana Garcia - Daia Protetora (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2024
Data Anexação: 2 de Agosto de 2024
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Texto Articulado
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