Parecer - CCJ de 15/06/2026 por CCJ (Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJ
Data
15/06/2026
Autor
CCJ
Ementa
Emendas Aditivas ao Projeto de Lei do Legislativo n° 08/2026 (de autoria dos Vereadores Bira Rocha, Gil do Itirapuã, Vânia Sales), que "Dispõe sobre autorização de uso de prédios escolares municipais pela comunidade para realização de atividades de interesse público, nos períodos que especifica.".
Indexação
Texto Integral