Nota Técnica - CCJ de 15/06/2026 por CCJ (Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Nota Técnica
Nome
CCJ
Data
15/06/2026
Autor
CCJ
Ementa
Emenda Supressiva e Substitutiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 03/2026 que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Assistência à Qualidade de Vida e conceder Auxílio-Bem-Estar aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas vinculados ao LAVRASPREV.".
Indexação
Texto Integral