Tramitações (Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/06/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos | Aguardando Parecer da Comissão |
| 15/06/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/05/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |
| 28/05/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SCL | Concluso na Coordenadoria Legislativa |