Nota Técnica - NT nº 50/2026 - DESBRAVADORES de 27/04/2026 por Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças (Destinação - Emenda Parlamentar Impositiva nº 27 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Nota Técnica
Nome
NT nº 50/2026 - DESBRAVADORES
Data
27/04/2026
Autor
Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças
Ementa
Classifico a proposta como APTA COM RESSALVAS, condicionando seu prosseguimento à complementação documental e ao reforço da justificativa de interesse público específico.
Indexação
Texto Integral