Nota Técnica - NT nº 53/2026 - PMMG de 27/04/2026 por Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças (Destinação - Emenda Parlamentar Impositiva nº 26 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Nota Técnica

Nome

NT nº 53/2026 - PMMG

Data

27/04/2026

Autor

Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças

Ementa

Classifico a proposta como APTA COM RESSALVAS, recomendando seu prosseguimento condicionado ao reforço documental dos itens indicados.

Indexação

Texto Integral