Nota Técnica - NT nº 51/2026 - AE Jd. Floresta de 27/04/2026 por Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças (Destinação - Emenda Parlamentar Impositiva nº 29 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Nota Técnica

Nome

NT nº 51/2026 - AE Jd. Floresta

Data

27/04/2026

Autor

Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças

Ementa

Classifico a proposta como APTA COM RESSALVAS, recomendando seu prosseguimento condicionado ao saneamento das observações.

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