Nota Técnica - NT nº 87/2026 - LAR E VIDA de 28/04/2026 por Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças (Destinação - Emenda Parlamentar Impositiva nº 71 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Nota Técnica
Nome
NT nº 87/2026 - LAR E VIDA
Data
28/04/2026
Autor
Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças
Ementa
Classifico a proposta como APTA COM RESSALVAS LEVES. A ressalva central não decorre de vício de finalidade, mas da conveniência de fortalecer os mecanismos de controle, quantificação e comprovação da entrega do benefício assistencial.
Indexação
Texto Integral