Nota Técnica - NT nº 62/2026 - LAR E VIDA de 27/04/2026 por Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças (Destinação - Emenda Parlamentar Impositiva nº 55 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Nota Técnica
Nome
NT nº 62/2026 - LAR E VIDA
Data
27/04/2026
Autor
Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças
Ementa
Considero a proposta como APTA e juridicamente viável, por apresentar objeto compatível com ação estruturante, interesse público concreto e potencial de melhoria efetiva das condições de acolhimento e promoção da saúde.
Indexação
Texto Integral