Nota Técnica - NT nº 55/2026 - AEBAINA de 27/04/2026 por Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças (Destinação - Emenda Parlamentar Impositiva nº 17 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Nota Técnica
Nome
NT nº 55/2026 - AEBAINA
Data
27/04/2026
Autor
Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças
Ementa
Classifico a proposta como APTA COM RESSALVAS RELEVANTES, condicionando seu prosseguimento ao saneamento documental e técnico do processo.
Indexação
Texto Integral